21.4.08

A Remição e a Detração

Não tenho ainda muito claro qual a verdadeira função da pena, mas para quem criou a Lei de Execução Penal (LEP), a pena tem função de ressocialização. Ou seja, a prisão deve fornecer elementos que facilitem a (re)introdução do indivíduo na sociedade após o cumprimento da pena.

Por isso o preso deve aprender um ofício ou estudar. E para incentivar os presos a realizarem uma dessas atividades (sem ter que colocar uma bola de ferro na perna) a lei prevê um benefício para aquele que exerce uma profissão ou estuda enquanto se encontra preso.

Nos arts. 126 a 130 da LEP, encontramos as disposições mais relevantes sobre a remição. A mais importante é a proporção de dias remidos (descontados da pena) por dia trabalhado, que é de 3 dias trabalhado para 1 dia descontado na pena.

O art. 127 da lei diz que o preso condenado por falta grave perde os dias já remidos e a contagem começa novamente. O problema desse artigo é que ele vai contra o direito adquirido, uma vez que o preso realizou a atividade necessária para a remição e, por isso, o desconto na pena deve ser garantido por aquele tempo já trabalhado.

Considerar o contrário é uma grande sacanagem. Seria como alguém perder os salários de todos os meses trabalhados numa empresa se fosse demitido por justa causa.

A detração (art. 42, Código Penal) é algo mais simples. É o desconto na pena em razão de uma prisão processual (temporária, flagrante, preventiva, decorrente de decisão de pronúncia ou decorrente de sentença condenatória recorrível).

É bem simples, para cada 1 dia preso antes da sentença é descontado um dia do cumprimento da pena.

E é isso.

Escrito ouvindo: Sabotage (Beastie Boys, Ill Communication)

5 comments:

mardonio meneses disse...

nao creio que fira o direito adquirido,uma vez que o condenado perde todos os direitos não atigidos pela perda da liberdade,prevalecendo os demais direitos,impondo-o ao condenado conforma-se com seu estado,alem do mais,A PREVISÃO LEGAL.

Beck disse...

"que é de 1 dia trabalhado para 3 dias descontados na pena."

Não seria ao contrário?
-1 dia descontado na pena para 3 dias de trabalho.

Pedro Schaffa disse...

Olá Beck,

valeu por ter percebido a falha.
Já corrigi.

Abraço!

direito disse...

Ola pessoal,
eu concordo com o Mardonio ao afirmar que nao viola direito adquirido pelo simples fato da aplicacao da remicao nao ser convertida em direito do preso, serve apenas para estimular o bom comportamento. Se teve mau comportamento, meu caro, perde!Inclusive esse é o intedimento atual do STF.

José Boldrini disse...

Gostaria de um esclarecimento: Um réu com prisão provisória de 24 dias, recebeu habias corpus por prisão indevida e depois de julgado foi conde nado a +- 3 anos em regime aberto + 800 horas com serviços comunitários, no caso a detração pode ser aplicada no tempo de prestação de serviços comunitários? e qual deveria ser o benefício (tempo a ser subtraido da pena)?